LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PARA O MEIO AMBIENTE - DECRETOS MUNICIPAIS

Decreta art 1º são declarados imunes a corte ou

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III - considerando, finalmente, a oportunidade das comemorações da Semana da Árvore. DECRETA: Art. 1º - São declarados imunes a corte ou derrubadas os exemplares botânicos relacionados no anexo que fica fazendo parte integrante deste Decreto. Art.2º A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos providenciará a numeração da árvores. Bem como a colocação de placas indicativas de sua imunidade Art. 3º - Quando ocorrer a morte de espécime ou houver necessidade inarredável do corte, o Departamento de Parques e Jardins providenciará o plantio de duas mudas no mesmo local, ou nas proximidades. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução do presente Decreto pertencer, que o cumpra e o faça cumprir, tão inteiramente como nele se contém. Belo Horizonte, 27 de setembro de 1976. O Prefeito, (a) Luiz Verano, (a) Lúcio Fonseca de Castro - Secretário Municipal de Serviços Urbanos Publicado no "Minas Gerais" de 29-9-1976. 3
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RELAÇÃO E DESCRIÇÃO DAS ÁRVORES QUE SERÃO INCLUÍDAS EM DECRETO COMO "IMUNES DE CORTE OU DERRUBADA" Nome Vulgar Nome Cientifico Família Localização Unid Observações Gerais Paineira Chorisia speciosa Bombacaceae Rua Bernardo 1 Árvore Majestosa de Guimarães esq./ Rua grande porte adulta Mato Grosso Jambo do Pará Rua Espirito Santo em 1 Único exemplar desta frente ao nº 881 passeio espécie existente nas ruas de BH. Flamboyant Delonix regia Leguminoseae Praça da Ig. Boa Viagem VIII Árvores adultas Grevilea Grevilea robusta Proteacea Praça da Ig. Boa Viagem IX Árvores adultas Ficus Ficus retusa Moraceae Praça da Ig. Boa Viagem VII Mulungu Erytrina mulungu Leguminoseae Praça da Ig. Boa Viagem XIX Espatódea Espatodeae Bignoniacease Praça da Ig. Boa Viagem V campanulada Beauv. Pinheiro do Araucária Araucareaceae Praça da Ig. Boa Viagem I Paraná angustifolia Paineira Chorisia speciosa Bombacaceae Praça da Ig. Boa Viagem VII Ipê Amarelo Tabebuia Leguminoseae Praça da Ig. Boa Viagem II serratifolia 4
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Cassia albrisiaCassia albrisia Leguninoseae Praça da Ig. Boa Viagem II Magnolia Michelia Magnoliaceae Praça da Ig. Boa Viagem I Amarela Champaca Eucalipto Eucalyptus Spp Myrtaceae Praça da Ig. Boa Viagem III Tipuana Tipuana tipu Leguminoseae Praça da Ig. Boa Viagem I Casuarina Casuarina Casuarinaceae Praça da Ig. Boa Viagem I Equisetifolia Mangueiras Mangifera Indica Anacardiaceae Av. Carandaí, trecho XIX São as últimas compreendido entre a mangueiras restantes Praça João Pessoa e Rua das centenas que Ceará foram plantadas nas ruas da cidade Av. Alfredo Balena, no trecho compreendido entre Carandaí e Av. Bernardo Monteiro Quaresmeira Tibouchiba Spp Melastomastaceae Praça da Ig. Boa Viagem I Ficus Ficus Moraceae Praça Afonso Arinos com II Rua Goiás Palmeira Poystonea Leguminosseae Todas as palmeiras XXIX Imperial oferaceae existentes na Av.
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