deliberar originalmente ou em grau de recurso sobre mat\u00e9ria omissa Art 24 O

Deliberar originalmente ou em grau de recurso sobre

This preview shows page 9 - 12 out of 140 pages.

deliberar originalmente, ou em grau de recurso, sobre matéria omissa; Art. 24 . O Conselho Universitário delibera através do pleno, ouvindo suas Câmaras de Ensino, de Pesquisa e Extensão, e de Administração. Art. 25 . O Conselho Universitário reúne-se ordinariamente uma vez por mês, mediante convocação do Presidente e, extraordinariamente, quando convocado pelo mesmo ou por requerimento da maioria absoluta de seus membros. § 1º. O Conselho Universitário reúne-se com a maioria de seus membros e suas decisões são tomadas pela maioria dos votos dos presentes. § 2º. Quando o Conselho Universitário for convocado extraordinariamente exigir-se-á, na aprovação das matérias, a votação favorável da maioria absoluta de seus membros.
Image of page 9
10 Estatuto - UEPA Maria Isabel Castro Amazonas Presidente do Conselho Universitário da UEPA SEÇÃO II DO CONSELHO DE CURADORES Art. 26 . O Conselho de Curadores, órgão de fiscalização econômico-financeira da Universidade, tem a seguinte composição: I - o Pró-Reitor de Administração; II - um docente; III- um técnico-administrativo da Universidade; IV- um discente; V - um membro indicado pelo Conselho Universitário; VI - um membro indicado pelo Conselho Regional de Contabilidade. § 1º. Todos os representantes a que se refere este artigo terão suplentes. § 2º. Os representantes de que tratam os incisos II, III, IV e V serão eleitos pelos seus pares, para um mandato de dois (2) anos, vedada a recondução; § 3º. O representante de que trata o inciso VI será indicado pelo Órgão respectivo, para um mandato de dois anos, vedada a recondução; § 4º. Compete aos membros do Conselho Curador eleger o seu Presidente. Art. 27 . Compete ao Conselho de Curadores: I- apreciar e dar parecer conclusivo sobre a prestação anual de contas apresentada pelo Reitor, antes de seu envio ao órgão competente para julgamento; II- propor ao Conselho Universitário a alienação de bens e imóveis da Universidade. SEÇÃO III DO ÓRGÃO EXECUTIVO SUPERIOR Art. 28 . A Reitoria, órgão executivo superior da Universidade, é exercida pelo Reitor e compõe-se de: I- Gabinete do Reitor e Assessorias Especiais; II- Vice-Reitoria; III- Procuradoria; IV- Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores; V- Pró-Reitoria de Graduação; VI- Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; VII- Pró-Reitoria de Extensão; VIII- Pró-Reitoria de Administração; IX- Órgãos Suplementares e Vinculados. Parágrafo único: Em suas faltas e impedimentos, o Reitor será substituído pelo Vice- Reitor e, na falta deste, por um Pró-Reitor designado pelo Reitor, obedecendo ao sistema de rodízio. Art. 29 . O Reitor e o Vice-Reitor, integrantes da carreira docente da Universidade do Estado do Pará em pleno exercício de suas atividades e com o mínimo de cinco (5) anos de exercício da função, serão escolhidos pela comunidade universitária através de votação universal e uninominal para constituírem a lista tríplice a ser homologada pelo Conselho Universitário. Parágrafo único: Na votação de que trata o caput, o voto dos docentes terá ponderação definida na Resolução do Conselho Estadual de Educação vigente.
Image of page 10
11 Estatuto - UEPA Maria Isabel Castro Amazonas
Image of page 11
Image of page 12

You've reached the end of your free preview.

Want to read all 140 pages?

  • Spring '14
  • ensino superior, Graduação, Aluno, CONHECIMENTO

What students are saying

  • Left Quote Icon

    As a current student on this bumpy collegiate pathway, I stumbled upon Course Hero, where I can find study resources for nearly all my courses, get online help from tutors 24/7, and even share my old projects, papers, and lecture notes with other students.

    Student Picture

    Kiran Temple University Fox School of Business ‘17, Course Hero Intern

  • Left Quote Icon

    I cannot even describe how much Course Hero helped me this summer. It’s truly become something I can always rely on and help me. In the end, I was not only able to survive summer classes, but I was able to thrive thanks to Course Hero.

    Student Picture

    Dana University of Pennsylvania ‘17, Course Hero Intern

  • Left Quote Icon

    The ability to access any university’s resources through Course Hero proved invaluable in my case. I was behind on Tulane coursework and actually used UCLA’s materials to help me move forward and get everything together on time.

    Student Picture

    Jill Tulane University ‘16, Course Hero Intern

Stuck? We have tutors online 24/7 who can help you get unstuck.
A+ icon
Ask Expert Tutors You can ask You can ask You can ask (will expire )
Answers in as fast as 15 minutes
A+ icon
Ask Expert Tutors