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Fo mantidas nesta secretaria as aprovações de

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exclusão da função do planejamento territorial urbano do município, em sua totalidade. Foram mantidas nesta Secretaria as aprovações de projeto no perímetro tombado e nas demais regiões do Município estes processos ficaram a cargo da Secretaria de Obras, decisão que deixa evidente a cisão entre a “cidade patrimônio” e a “cidade real”. Parte da sociedade civil, representada por um grupo de profissionais relacionados às áreas patrimonial e de planejamento urbano, manifestou sua discordância e descontentamento por meio de uma carta aos vereadores, ressaltando diversos argumentos pela manutenção da Secretaria. O documento, resultado de uma mobilização “boca a boca” e nas redes sociais, ressaltou o entendimento de que “a união entre planejamento urbano e preservação do patrimônio é realidade teórica, legal e pragmática. Não há como pensar em preservar um acervo de conjunto do porte de Ouro Preto, descolado do planejamento urbano.” 8 Levantou, ainda, a impertinência da ruptura do patrimônio cultural com o cotidiano da população e “*...+ de uma política que considera o desenvolvimento como caminho oposto e separado da preservação e valorização histórica, cultural e ambiental”. À revelia dos protestos e das tentativas de negociação com os vereadores e os gestores públicos, o projeto de lei foi aprovado e somente o tempo poderá mostrar as mudanças que ocorrerão tanto no processo de gestão urbana quanto na compreensão da população em relação à proteção do patrimônio e sua inter-relação com a questão urbana. Como estímulo à reflexão, consideramos que esta experiência denota uma incompreensão do papel da proteção cultural por parte da Municipalidade e, fundamentalmente, uma vontade política de negar a participação do patrimônio urbano no feixe de direitos que compõe o direito à cidade. À semelhança da maioria dos municípios brasileiros, Ouro Preto apresenta considerável porção territorial à margem da institucionalidade e da legalidade urbana, excluindo grande parte da população dos benefícios de se morar numa cidade. “Como ocorre em quase todos os municípios brasileiros, Ouro Preto não foge à regra do crescimento territorial em resposta às demandas imediatas, fora do controle estatal, à revelia dos processos instituídos. Em qualquer caso, a preservação de um núcleo urbano não pode ser abordada em desconexão ao planejamento territorial, cultural, social e econômico. É parte indissociável da estrutura urbana, da vida cotidiana dos cidadãos e assim deve ser tratada. Desenvolvimento e planejamento urbano são necessários à garantia do direito à cidade, o que inclui a manutenção da história e a valorização da cultura como instrumentos de transformação.” (SIMÃO, 2013, p. 68) 4. CASOS RIO DE JANEIRO Por ser uma grande metrópole resultante do fato de ter desempenhado centralidade 8 Esta carta foi distribuída nominalmente a todos os vereadores em fevereiro de 2013, motivando reuniões e discussões na Câmara Municipal, assim como com representantes do Executivo. Os autores são signatários do documento, por isso a citação direta do texto.
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  • Spring '18
  • GB
  • São Paulo, Minas Gerais, Urbanismo, ARQUITETURA, planejamento urbano

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