LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PARA O MEIO AMBIENTE - DECRETOS MUNICIPAIS

Lindano gama bhc 30 ugl metoxicloro 300 ugl

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Lindano (gama-BHC) 3,0 ug/L Metoxicloro 30,0 ug/L Dodecacloro + nonacloro 0,001 ug/L Bifenilas policloradas (PCB's) 0,001 ug/L Toxafeno 5,0 ug/L Demeton 14,0 ug/L Gution 0,005 ug/L Malation 100,00 ug/L Paration 35,0 ug/L Carbaril 70,0 ug/L Compostos organofosforados 26
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e carbamatos totais em Paration 100,0 ug/L 2,4 - D 20,0 ug/L 2,4,5 - TP 10,0 ug/L 2,4,5 - T 2,0 ug/L Art. 38 - Para as águas de Classe 4, são estabelecidas os limites ou condições seguintes: I - materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes; II - odor e aspecto: não objetáveis; III - óleos e graxas: toleram-se iridescência; IV - substâncias facilmente sedimentáveis que contribuam para o assoreamento: virtualmente ausentes; V - índice de fenóis até 1,0 mg/l de C6H5OH; VI - OD superior a 2,o mg/L de O2, em qualquer amostra; VII - pH entre 6 e 9. Art. 39 - Os padrões de qualidade das águas estabelecidos neste Regulamento constituem-se em limites individuais para cada substâncias. Considerando eventuais ações sinergéticas entre as mesmas, estas ou outras não especificadas, não poderão conferir às águas características capazes de prejudicar os usos a que se destinam. Parágrafo único - As substâncias potencialmente prejudiciais deverão ser investigadas sempre que houver suspeita de sua presença. Art. 40 - Os limites de DBO estabelecidos para as Classes 2 e 3 poderão ser elevados, caso o estudo na capacidade de autodepuração do corpo receptor demonstre que os teores mínimos de OD previstos não serão desobedecidos em nenhum ponto de mesmo, nas condições críticas de vazão. Art. 41 - Para os efeitos deste Decreto, consideram-se "virtualmente ausentes" e "não objetáveis" teores desprezíveis de poluentes, podendo ser exigido, quando necessário, quantificá-los para cada caso. SEÇÃO III - DOS PADRÕES PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES Art. 42 - Não será permitido o lançamento de poluentes nos mananciais sub-superficiais e em poços profundos. Art. 43 - Nas águas de Classe Especial não serão tolerados lançamentos de águas residuárias, domésticas e industriais, lixo e outros resíduos sólidos, substâncias potencialmente tóxicas, defensivos agrícolas, fertilizantes químicos e outros poluentes, mesmo tratados. Caso sejam utilizadas para o abastecimento doméstico, deverão ser submetidas a uma inspeção sanitária preliminar. Art. 44 - Nas águas das Classes 1 a 4 serão tolerados lançamentos de despejos, desde que, além de atenderem ao disposto no artigo 45 deste Decreto, não venham a fazer com que os limites estabelecidos para as respectivas classes sejam ultrapassados. Parágrafo único - Resguardados os padrões de qualidade do corpo receptor demostrado por estudo de impacto ambiental realizado pela fonte poluidora, a SMMA poderá autorizar lançamentos acima dos limites estabelecidos no artigo 45, fixando o tipo de tratamento e as condições para esse lançamento.
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What students are saying

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