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LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PARA O MEIO AMBIENTE - DECRETOS MUNICIPAIS

27 art 45 os efluentes de qualquer fonte poluidora

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Art. 45 - Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nas coleções de água, desde que obedeçam às seguintes condições: I - pH entre 5 e 9; II - temperatura: inferior a 40.º C, sendo que a elevação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3.º C; III - materiais sedimentáveis: até 1 ml/L em teste de 1 hora em Cone Imhoff. Para lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes; IV - regime de lançamento contínuo de 24 (vinte quatro) horas por dia, com vazão máxima de até 1,5 vezes a vazão média do período de atividade diária da fonte poluidora; V - óleos e graxas: a) óleos minerais até 20 mg/L b) óleos vegetais e gorduras animais até 50 mg/L; VI - ausência de materiais flutuantes; VII - valores máximos admissíveis das seguintes substâncias: Amônia 5,0 mg/L de N Arsênio Total 0,5 mg/L de As Bário 5,0 mg/L de Ba Boro 5,0 mg/L de B Cádmio 0,2 mg/L de Cd Cianetos 0,2 mg/L de CN Chumbo 0,5 mg/L de Pb Cobre 1,0 mg/L de Cu Cromo trivalente 2,0 mg/L de Cr Cromo Hexavalente 0,5 mg/L de Cr Estanho 4,0 mg/L de Sn Índice de fenóis 0,5 mg/L de C6H5OH Ferro solúvel 15,0 mg/L de Fe Fluoretos 10,0 mg/L de F Manganês solúvel 1,0 mg/l de Mn Mercúrio 0,01 mg/L de Hg Níquel 2,0 mg/L de Ni Prata 0,1 mg/L de Ag Selênio 0,05 mg/L de Se Sulfetos 1,0 mg/L de S 28
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Sulfitos 1,0 mg/L de SO3 Zinco 5,0 mg/L de Zn Tricloroetano 1,0 mg/L Clorofórmio 1,0 mg/L Tetracloreto de carbono 1,0 mg/L Compostos organofosforados e carbamatos totais em Paration 1,0 mg/L Sulfeto de carbono 1,0 mg/L Dicloroetano 1,0 mg/L Compostos organoclorados não listados acima (pesticidas, solventes, etc.) 0,05 mg/L Outras substâncias em concentrações que poderiam ser prejudiciais, de acordo com limites a serem fixados pelo COMAM. VIII - tratamento especial, se provierem de hospitais e outros estabelecimentos nos quais haja despejos infectados com microorganismos patogênicos. Art. 46 - Não será permitida a diluição de efluentes industriais com águas não poluídas, tais como água de abastecimento e água de refrigeração. Parágrafo único - Na hipótese de fonte de poluição geradora de diferentes despejos ou emissões individualizadas, os limites constantes desta regulamentação aplicar-se-ão a cada um deles ou ao conjunto após a mistura, a critério da SMMA. Art. 47 - Os efluentes líquidos provenientes de indústrias deverão ser coletados separadamente, através de sistemas próprios independentes, conforme sua origem e natureza, assim destinados: I - à coleta e disposição final de águas pluviais; II - à coleta de despejos sanitários e industriais, conjunta ou separadamente; III - às águas de refrigeração. Art. 48 - O lançamento de efluentes no corpo receptor será sempre feito por gravidade, e, se houver necessidade de recalque, os efluentes deverão ser lançados em caixa de passagem, da qual partirão por gravidade para a rede coletora.
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