LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PARA O MEIO AMBIENTE - DECRETOS MUNICIPAIS

28 coleta e transporte internos a descrever o sistema

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2.8 - Coleta e Transporte Internos: a) descrever o sistema de coleta e transporte internos de cada grupo de resíduos; b) indicar, em planta baixa, o fluxo (itinerário) dos resíduos, com traço contínuo e seta na cor vermelha, para os resíduos do Grupo A; c) especificar o equipamento (carro especial de coleta interna) e o horário da coleta e transporte internos. 2.9 - Armazenamento Final: a) indicar, em planta baixa, os abrigos externos de armazenamento final para os resíduos do Grupo A e do Grupo D, em cômodos separados; b) indicar, em planta baixa, o local de armazenamento de materiais recicláveis; c) dimensionar e especificar os aspectos construtivos, de localização e uso dos abrigos externos; d) armazenar, à temperatura máxima de 4ºC, os resíduos do Grupo A e restos de preparo de alimentos, quando a coleta for em dias alternados. 2.10 - Coleta e transporte externos: a) descrever a coleta e o transporte externos por grupo de resíduos; b) apresentar o plano de coleta e transporte externos, abrangendo os seguintes aspectos: - tipos de coleta (domiciliar, resíduos de serviços de saúde, recicláveis, etc.); - tipos de veículos, equipamentos utilizados e Equipamentos de Proteção Individual; 62
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- plano de coleta, constando de: itinerário, freqüência, horários de coleta e dimensionamento da guarnição; - responsável pela execução da coleta (próprio gerador, município ou empresa contratada, etc.), inclusive nome, CGC, endereço, telefone e nome e inscrição em Conselho Profissional do Responsável Técnico . 2.11 - Transbordo dos resíduos: a) descrever o sistema de transbordo dos resíduos; b) localizar a unidade e descrever os aspectos construtivos; c) indicar o responsável pelo transbordo dos resíduos ( próprio gerador, município ou empresa contratada); d) apresentar cópia do licenciamento ambiental do sistema de transbordo e cópia do contrato de prestação de serviço com a empresa responsável pelo empreendimento; e) não será permitido o transbordo de resíduos de um veículo para outro fora da estação de transbordo. 2.12 - Tratamento dos resíduos: a) especificar os tipos de tratamento extra-estabelecimento de saúde para cada grupo de resíduo; b) indicar a capacidade total da unidade de tratamento em kg/hora; c) indicar o responsável pelo tratamento dos resíduos ( próprio gerador, município ou empresa contratada); d) apresentar cópia do licenciamento ambiental do sistema de tratamento e cópia do contrato de prestação de serviços com a empresa responsável pelo empreendimento. 2.13 - Disposição final dos resíduos: a) localizar a unidade de disposição final licenciada ou a licenciar adotada para cada Grupo de resíduo; b) indicar a capacidade de recebimento da unidade em kg/mês; c) indicar o responsável pela disposição final dos resíduos ( próprio gerador, município ou empresa contratada); d) apresentar cópia do licenciamento ambiental do sistema de disposição final e cópia do contrato de prestação de serviço com a empresa responsável pelo empreendimento.
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