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Art 51 os hospitais que possuam serviços dialíticos

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Art. 51 - Os hospitais que possuam serviços dialíticos deverão contar com o respaldo de unidade de reanimação cardio-respiratória e acesso a internação, ou seja, deverão possuir unidades de suporte como CTIs e UTIs para intercorrências de reanimação e acesso a internação, com vagas pré-existentes. Parágrafo único - Caso não seja viável o previsto no caput , o estabelecimento se responsabilizará pela transferência imediata para outros CTIs e UTIs em instituições com serviços de diálise. Art. 52 - Os serviços de diálise deverão registrar a proporção entre pacientes transplantados e pacientes em tratamento dialítico, conforme legislação vigente. Art. 53 - Os estabelecimentos que possuam serviços de diálise deverão manter unidades hemoterápicas para suprir as urgências e acidentes de ruptura de "coil" e "sets" arteriais e venosos e que possam ser acionadas em caráter de urgência.
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Art. 54 - Os serviços de diálise deverão fazer monitoramento da qualidade da água. § 1º - Os parâmetros de coliformes fecais, contagem bacteriológica, nitrato, alumínio e cloro serão analisados conforme freqüência e valores máximos, de acordo com as normas vigentes. § 2º - A autoridade sanitária fiscalizadora poderá solicitar em qualquer época resultados do monitoramento, assim como coletar amostras para verificação dos parâmetros exigidos. Art. 55 - Os estabelecimentos laboratoriais de finalidade diagnóstica, pesquisa, análise de amostras, análise de produtos alimentares, medicamentosos e correlatos, controle de qualidade de equipamentos, inclusive laboratórios de análises clínicas e de patologia clínica, entre outros, quanto às instalações, funcionamento, classificação, controle de riscos para a saúde e demais tópicos técnico-administrativos, obedecerão ao disposto nesta Lei e nas normas técnicas especiais. Art. 56 - Os laboratórios, públicos ou privados, terão livro próprio, com folhas numeradas e com termo de abertura e encerramento assinados pela fiscalização e vigilância sanitária, e por esta devidamente rubricado, destinado ao registro diário de todos os trabalhos realizados, indicando, obrigatoriamente, a data, o nome do técnico responsável e do profissional requisitante. Parágrafo único - Esse livro permanecerá, obrigatoriamente, no laboratório, será assinado diariamente pelo seu responsável técnico e exibido à autoridade sanitária sempre que solicitado. Art. 57 - Os estabelecimentos que industrializem ou comercializem lentes oftálmicas, entre estas as lentes componentes de equipamentos de proteção individual ou coletiva, somente funcionarão depois de devidamente licenciados e sob responsabilidade técnica de um óptico legalmente habilitado, especificamente para uma ou ambas as atividades.
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