Presidente do Conselho Universit\u00e1rio da UEPA Art 30 O Reitor e Vice reitor

Presidente do conselho universitário da uepa art 30

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Presidente do Conselho Universitário da UEPA Art. 30 . O Reitor e Vice-reitor serão nomeados pelo Governador do Estado dentre os docentes indicados em lista tríplice para o mandato de quatro (4) anos, permitida uma única recondução, por igual período. Parágrafo único: O mandato do Vice-reitor deverá coincidir com o do Reitor. Art. 31 . Compete ao Reitor: I- administrar a Universidade e representá-la em juízo ou fora dele; II- planejar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de todas as atividades da Universidade, provendo meios para o seu aperfeiçoamento; III- superintender, coordenar e fiscalizar os serviços da Reitoria; IV- convocar e presidir o Conselho Universitário, com direito ao voto de qualidade; V- elaborar a proposta orçamentária e o orçamento analítico da Universidade; VI- promover a abertura de créditos adicionais; VII- praticar os atos superiores de administração do pessoal, especialmente os concernentes às relações de emprego, aposentadoria e designação para cargos de chefia; VIII- encaminhar ao Conselho Universitário, para apreciação e aprovação, o plano da carreira do magistério e do pessoal técnico-administrativo; IX- dar posse aos Diretores e Vice-Diretores dos Centros, eleitos por suas respectivas Unidades; X- designar e empossar os Pró-Reitores, os dirigentes dos Órgãos Suplementares e Vinculados; XI- apresentar ao Conselho Universitário, no início de cada ano, o plano de atividades e o relatório do exercício anterior; XII- delegar atribuições ao Vice-Reitor e a outros auxiliares da administração; XIII- exercer o poder disciplinar; XIV- cumprir o Estatuto e o Regimento Geral e zelar pela fiel observância da legislação universitária; XV- encaminhar ao Conselho Universitário os recursos e representações de professores, funcionários e alunos. Parágrafo único: Dos atos do Reitor caberá recurso ao Conselho Universitário, no prazo de trinta dias, a partir da data em que a decisão for tornada pública. Art. 32 . O Reitor, o Vice-Reitor e os Pró-Reitores desempenharão suas funções em regime de dedicação exclusiva. Art. 33 . O Gabinete do Reitor, as Assessorias, a Procuradoria, a Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores, as Pró-Reitorias, os Órgãos Suplementares e Vinculados terão suas atribuições definidas no Regimento Geral e no Regimento da Reitoria. CAPÍTULO V DOS ÓRGÃOS SUPLEMENTARES E VINCULADOS Art. 34 . Para melhor desempenho de suas atividades, a Universidade contará com Órgãos Suplementares destinados à coordenação e/ou execução de programas de ensino, pesquisa, extensão e de prestação de serviços. Art. 35 . São Órgãos Suplementares: I- Biblioteca Central; II- Serviço de Processamento de Dados; III- Serviço de Apoio e Orientação ao Estudante;
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12 Estatuto - UEPA Maria Isabel Castro Amazonas Presidente do Conselho Universitário da UEPA IV- Serviço de Registro e Controle Acadêmico. § 1º. Poderão ser criados outros Órgãos Suplementares, a critério do Conselho Universitário, respeitando o princípio da não duplicação de meios para fins idênticos e o princípio de vinculação administrativa à sua área específica. § 2º.
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  • Spring '14
  • ensino superior, Graduação, Aluno, CONHECIMENTO

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